Muita empresa descobre que tem um problema com o PGRS não quando não tem o documento, mas quando apresenta o documento errado. O modelo usado para uma indústria não serve para um estabelecimento de saúde, e o modelo de uma obra não serve para nenhum dos dois. Essa confusão, sozinha, reprova pedidos de licenciamento com uma frequência que a maioria das empresas nunca imaginaria.
Se a sua empresa gera resíduos, e praticamente toda empresa gera, entender o que é exigido, e o que costuma dar errado, evita um retrabalho que sai caro.
O que é o PGRS e quem precisa ter um
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é exigido pelo artigo 20 da Lei Federal nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento descreve, de forma técnica, todo o ciclo do resíduo dentro da empresa: o que é gerado, em que quantidade, como é segregado, armazenado, transportado e destinado.
Um equívoco comum é achar que essa exigência é só para grandes indústrias. Na prática, estão obrigados geradores de resíduos de serviços de saneamento, resíduos industriais, serviços de saúde, mineração, atividades agrossilvopastoris, construção civil, portos, aeroportos e terminais, além de qualquer estabelecimento comercial ou prestador de serviço que gere resíduos perigosos, ou resíduos não perigosos que, por natureza, composição ou volume, se equiparem aos resíduos industriais. A tendência nos últimos anos é essa exigência se ampliar, não diminuir.
No Paraná, o PGRS aparece como documento obrigatório em praticamente todas as modalidades de licenciamento ambiental do IAT, de empreendimentos de compostagem a mineração, de avicultura a unidades de gerenciamento de lodo. Junto com o plano, a maioria dos processos também exige a Declaração de Movimentação de Resíduos emitida pela Plataforma MTR SINIR, referente ao período da licença anterior.
O erro que mais reprova processos: usar o modelo errado
PGRS, PGRSS e PGRCC são três documentos diferentes, e a confusão entre eles é uma das causas mais frequentes de reprovação técnica:
- PGRS: o plano geral, para a grande maioria das atividades industriais, comerciais e de serviços.
- PGRSS: a variação específica para serviços de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, com regras próprias para resíduos biológicos e perfurocortantes.
- PGRCC: o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, voltado especificamente para canteiros de obra.
Apresentar o modelo errado não é um detalhe menor. É motivo direto de exigência técnica ou reprovação do processo, o que significa meses de atraso por um documento que, tecnicamente, “existia”, só que no formato incorreto.
O gatilho que muita empresa esquece: a atualização
O PGRS não é um documento que se elabora uma vez e arquiva. Ele deve ser atualizado sempre que houver mudança nas atividades, nos processos produtivos, nos tipos ou volumes de resíduos gerados, ou nas empresas contratadas para coleta e destinação. Na ausência de mudanças relevantes, a boa prática é revisar o plano anualmente.
Na maioria dos órgãos ambientais, incluindo o IAT, a apresentação de um PGRS atualizado é exigida a cada renovação da Licença de Operação, processo que costuma se repetir a cada quatro a oito anos. Empresas que tratam o PGRS elaborado no início da operação como definitivo chegam à renovação da licença com um documento desatualizado, e precisam refazer o trabalho sob pressão de prazo.
Por que isso vale a pena levar a sério:
A fiscalização cruzada entre órgãos ambientais, sanitários e tributários está cada vez mais integrada, em boa parte graças aos próprios sistemas de manifesto de resíduos como o MTR SINIR. Isso significa que inconsistências entre o que o PGRS descreve e o que a empresa efetivamente destina ficam mais fáceis de detectar do que há poucos anos.
Do outro lado dessa mesma moeda está uma oportunidade real. Resíduo gerenciado corretamente reduz custo de destinação, abre espaço para reciclagem que gera receita, e comprova conformidade em auditorias, licitações e processos de certificação. Não é exagero dizer que um PGRS bem construído paga a si mesmo.
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