A conversão de multa ambiental pode reduzir em até 60% o valor de uma autuação no Paraná. Só que o desconto depende de quando a empresa age.
Entre 17 e 27 de agosto de 2026, uma operação conjunta do Instituto Água e Terra, da Polícia Ambiental e do Ibama fiscalizou 2 mil hectares no estado. Ao todo, as equipes lavraram 445 autos de infração, que somam R$ 14,2 milhões em multas.
Episódios como esse mostram que a fiscalização ambiental está ativa. Assim, qualquer empresa com passivo ambiental pode acabar autuada, mesmo sem intenção. Por isso, vale entender como a conversão funciona antes de precisar dela.
O que é a conversão de multa ambiental
O Decreto Estadual nº 2.570/2019 criou o Programa de Conversão de Multas Ambientais no Paraná. Hoje, a Instrução Normativa IAT nº 02/2024 regulamenta o programa.
Na prática, a empresa troca o pagamento em dinheiro de uma multa simples por um projeto ambiental. Esse projeto pode preservar, melhorar ou recuperar a qualidade do meio ambiente. Ou seja, em vez de ir para os cofres públicos, o valor vira ações concretas, muitas vezes na própria região da infração.
Uma ressalva importante: o programa não vale para infrações que causaram mortes. Além disso, a conversão não substitui a obrigação de reparar o dano ambiental. Ela trata apenas do valor da penalidade, e não da responsabilidade de corrigir o que foi degradado.
O detalhe que a maioria ignora: o desconto encolhe com o tempo
Este é o ponto mais estratégico do programa. O desconto sobre a multa consolidada depende do momento em que a empresa formaliza o pedido:
- 60% de desconto, se a empresa apresenta o pedido durante a audiência de conciliação ambiental.
- 50% de desconto, se apresenta até a decisão administrativa de primeira instância.
- 40% de desconto, se apresenta até a decisão de segunda instância.
Em outras palavras, quanto mais a empresa demora, menor fica o desconto. Discutir a autuação por muito tempo sem formalizar o pedido também custa caro. Afinal, quem reage logo no início economiza 20 pontos percentuais a mais do que quem espera as primeiras instâncias.
Dois caminhos para a conversão de multa ambiental
Modalidade direta. A própria empresa autuada apresenta um projeto de preservação, melhoria ou recuperação ambiental. Para isso, ela tem 30 dias depois de optar por essa via. Além disso, o projeto precisa atender a pelo menos um dos objetivos do Decreto Estadual nº 2.570/2019.
Modalidade indireta. A empresa adere a um projeto que o IAT já selecionou por meio de editais periódicos. Nesse caso, ela paga uma cota-parte dos custos desse projeto.
Vale reforçar que a conversão não é um direito automático. Na verdade, a autoridade julgadora decide com base em critérios de conveniência e oportunidade. Por isso, um pedido mal formulado, fora do prazo ou sem projeto sólido pode ser indeferido.
Por que isso pede orientação técnica
Até o pedido sair, a empresa precisa tomar várias decisões técnicas:
- escolher a modalidade certa;
- montar um projeto que atenda aos critérios do decreto;
- cumprir o prazo de 30 dias na conversão direta;
- formalizar o pedido no momento que garante o maior desconto.
São essas decisões que definem se a empresa vai economizar 60% ou perder a chance de economizar qualquer valor. Por isso, quem busca orientação logo que recebe o auto de infração chega à audiência de conciliação com o pedido pronto.
Melhor ainda é evitar a autuação. Se a sua empresa ainda tem pendências, veja como regularizar uma empresa sem licença ambiental e confira também as pendências que podem existir junto ao Ibama.
Sua empresa foi autuada por um órgão ambiental?
A Ambciclo acompanha a empresa desde o recebimento do auto de infração até o pedido de conversão de multa ambiental. Nosso objetivo é garantir o maior desconto possível, dentro do prazo correto.
Fale com a nossa equipe assim que receber uma autuação. O tempo de resposta define o desconto.