Sua licença de operação pode travar por causa da embalagem do seu produto
A embalagem sai da sua fábrica. A responsabilidade, não.
Você fabrica, importa ou vende um produto embalado. A caixa, o pote, a garrafa ou o saco plástico vão para a casa do cliente e, depois, para o lixo. Parece que a história acaba ali, mas para a lei ela continua sendo sua.
No Paraná, isso tem uma consequência direta: a licença de operação da sua empresa só é emitida ou renovada se o Plano de Logística Reversa estiver aprovado. Muita empresa só descobre isso quando o pedido de renovação para no órgão ambiental.
- Quem coloca produto embalado no mercado responde pelo pós-consumo.
- No Paraná, a LO depende do Plano de Logística Reversa aprovado pela Sedest.
- Além do plano, é preciso comprovar as metas todo ano.
O que é logística reversa, sem complicação
É o caminho de volta do produto ou da embalagem depois do uso. Em vez de ir para o aterro, o material é coletado e volta para a reciclagem ou para outra destinação correta.
A obrigação vem da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A lei criou a responsabilidade compartilhada: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes respondem juntos pelo pós-consumo. O Decreto nº 10.936/2022 regulamenta a lei e criou o Programa Nacional de Logística Reversa.
E o tema só cresce. Em outubro de 2025, o Decreto nº 12.688/2025 criou um sistema específico para embalagens plásticas, com metas de conteúdo reciclado que começam em 22% em 2026 e chegam a 40% em 2040.
Quem é obrigado? Provavelmente mais gente do que você imagina
A lei começou com setores bem definidos:
Embalagens plásticas, metálicas e de vidro
Na prática, isso alcança quase toda empresa que coloca produto embalado no mercado. Uma fábrica de alimentos, uma indústria de cosméticos, uma distribuidora de produtos de limpeza, um importador de peças. Se o seu produto chega ao consumidor dentro de uma embalagem, vale a pena verificar.
E não é só quem fabrica. A responsabilidade passa por toda a cadeia, do importador ao comerciante.
No Paraná, logística reversa virou condição para a licença
Desde 1º de janeiro de 2022, a emissão e a renovação da licença de operação no Paraná dependem do Plano de Logística Reversa aprovado pela Sedest.
O Paraná foi além da regra federal. A Lei Estadual nº 20.607/2021, que criou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, ligou a logística reversa ao licenciamento ambiental. As Resoluções Conjuntas Sedest/IAT nº 20 e nº 22, de 2021, detalharam o processo:
Plano
Plano de Logística Reversa aprovado pela Sedest.
Licença
Exigido na LO e em cada renovação.
Comprovação
Relatórios anuais mostrando que as metas foram cumpridas.
A empresa pode cumprir sozinha ou aderir a um sistema coletivo, organizado por uma entidade do seu setor. O que não dá é ficar de fora.
Onde as empresas costumam escorregar
Achar que é problema só de grande indústria
Empresas pequenas e médias que vendem produto embalado também entram na conta.
Lembrar só na renovação da licença
O plano precisa estar aprovado antes, e isso leva tempo. Deixar para a última hora pode significar operar com a licença vencida.
Aderir a um sistema coletivo e esquecer
A adesão não tira da empresa a obrigação de acompanhar os relatórios e as metas.
Olhar só para a lei federal
As regras do Paraná têm prazos e exigências próprias, e o descumprimento pode gerar multa e travar o licenciamento.
Sua empresa está em dia com a logística reversa?
A Ambciclo verifica se a sua empresa é obrigada e qual é o caminho mais simples para cumprir. A gente prepara o Plano de Logística Reversa, acompanha a aprovação na Sedest e organiza os relatórios anuais, para que a sua licença não trave por causa da embalagem.