Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que muda para a sua empresa
Se a sua empresa tem licença ambiental vencendo, vai abrir uma nova unidade ou ampliar a operação, a Lei 15.190/2025 muda o caminho.
O que muda com a Lei 15.190/2025
- Novas licenças: além de LP, LI e LO, entram a Licença Ambiental Única (LAU) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mais rápida para pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor.
- Prazo para tirar a licença: o órgão tem de 3 a 12 meses para analisar. Prazo vencido não aprova a licença.
- Renovação de licença ambiental: pedido feito 120 dias antes mantém a licença válida até a decisão, e alguns casos têm renovação automática.
- Validade: fim da licença por prazo indeterminado.
- Dispensa de licenciamento: algumas atividades deixam de precisar de licença.
Licença mais rápida não é licença sem responsabilidade. Na LAC, é a empresa que declara cumprir as regras e responde por isso.
Sua empresa está nesta lista?
- Tem licença de operação para renovar nos próximos meses.
- Vai abrir empresa, instalar uma nova unidade ou ampliar a fábrica.
- Opera sem licença ambiental e precisa regularizar (Licença de Operação Corretiva).
- Tem processo no IAT pelo SGA e quer saber se cabe licença ambiental simplificada ou LAC.
E no Paraná?
O enquadramento continua definido pelo IAT, com base na Lei Estadual nº 22.252/2024 e nas instruções normativas de cada setor. O instituto já começou a ajustar suas regras à lei federal.
A lei está em vigor desde fevereiro de 2026 e é questionada no STF, ainda sem julgamento.
Perguntas frequentes
A nova lei de licenciamento ambiental já está valendo?
Sim, desde 4 de fevereiro de 2026. As ações no STF não suspenderam a lei.
Minha empresa pode usar a LAC?
Depende do porte, do potencial poluidor e de como o órgão ambiental enquadra a sua atividade.
Quanto tempo leva para tirar a licença ambiental?
O órgão tem 3 meses para LI, LO e LAU, 6 meses para LP sem EIA e 10 meses para LP com EIA. O tempo total depende de a documentação estar completa no primeiro protocolo.
Licenciamento ambiental com quem acompanha a nova lei
A Ambciclo é uma consultoria ambiental que atua a partir do Paraná em diferentes regiões do Brasil. Fazemos o enquadramento, o protocolo e o acompanhamento do seu licenciamento ambiental, da primeira licença à renovação.
Fale com a nossa equipe antes do próximo protocolo ou renovação.